Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Analista de Compras, Licitação e Contrato
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I. Segundo a lei 1.240/91, o adicional de penosidade será devido ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em decreto.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e permanentes, respeitado o limite máximo de duas horas diárias, conforme se dispuser em regulamento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.
II. A licença por Motivo de Doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da renumeração do cargo efetivo, até sessenta dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem renumeração.
Marque a alternativa CORRETA: