Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Arquiteto
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I. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, é certo afirmar que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e indicação.
II. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta meses, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. O funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá ser exonerado, nem, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, consoante o que prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
Marque a alternativa CORRETA: