Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Odontólogo (a) PSF

Analise as afirmativas a seguir:

I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Não é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. À direção nacional do SUS não compete: formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, segundo a Lei Orgânica da Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: