Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Professor(a) de Artes
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I. À luz da lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
III. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo.
Marque a alternativa CORRETA: