Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2024 para Professor(a) de História
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I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
II. A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração, sujeita a penalidade de suspensão, segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA: