Questões Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL 2024 para Professor de Educação Infantil

Q3202250

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Educação Infantil |

Q3202250 História

O processo de Abolição da Escravidão no Brasil foi lento e gradual, tendo início ainda no período joanino, quando Portugal e Inglaterra assinaram os primeiros tratados pelo fim do tráfico, e terminando no final do século XIX, após décadas de luta, resistência e pressões internas e externas. Foram aprovadas várias leis, no período entre 1850 e 1888, que é o período de transição do fim do tráfico negreiro até a abolição da escravatura. A Lei Eusébio de Queiroz, aprovada em 1850, foi responsável:

Pela liberdade dos filhos nascidos de escravizados, que seria concedida por etapas, pois a criança deveria permanecer sob domínio dos senhores de engenho até completar 8 anos de idade, quando estes optariam por manter sua posse até os 21 anos ou entregá-los ao Estado.

Pelo fim do tráfico de escravos, ou seja, a importação de africanos como escravos, após a aplicação quase inexistente da Lei Feijó, criminalizando quem a infringisse.

Pela assistência aos libertos, criação de colônias agrícolas e libertação de todos os escravos com mais de 60 anos, sem indenização aos fazendeiros, que só foi aprovada quando senadores propuseram uma emenda aumentando o tempo de serviço para indenizar o proprietário.

Pela formalização da abolição da escravatura, quando a proporção de escravos já se reduzira substantivamente, sendo que mais de 700 mil escravizados conquistaram sua liberdade, e seus antigos donos não receberam nenhuma indenização do Estado brasileiro.

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