Questões de Concurso Público Prefeitura de João Alfredo - PE 2025 para Entrevistador para Programas Sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto n.º 6.135/2007) é a principal ferramenta para seleção de beneficiários de políticas de transferência de renda. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Único unifica dados sobre composição familiar e rendimentos, permitindo priorizar grupos vulneráveis nos programas sociais.
II. A adesão ao Cadastro Único dispensa comprovação de renda para obtenção do BPC, bastando o cadastro como critério.
III. A atualização cadastral periódica é fundamental para manter a credibilidade das informações, prevenindo fraudes e excluindo famílias que não se enquadrem no perfil de vulnerabilidade. IV. A gestão do Cadastro Único é centralizada apenas na esfera federal, descartando a participação municipal na obtenção dos dados.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?