Questões de Concurso Público Prefeitura de Coremas - PB 2021 para Auditor de Saúde

Os municípios devem responsabilizar-se, prioritariamente, pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, e os estados, pelo Ensino Médio, podendo também gerir o Ensino Fundamental.

A União gere todos os períodos escolares além de dar o suporte financeiro e técnico para as escolas municipais e estaduais, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federais e estaduais.

Os municípios são responsáveis por todos os períodos escolares da cidade, sejam eles de nível superior, médio ou fundamental.

Os estados são responsáveis por financiar toda a educação do estado, não dependendo de nenhum recurso da União.

Toda a responsabilidade pela educação está nas mãos da União, uma vez que o Brasil é um país centralizado e todos os entes federativos dependem integralmente do governo federal.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

A Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, os crimes digitais, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

A pena será cumprida em estabelecimentos comuns, independentemente da natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Apenas aos litigantes, em processo judicial são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Será elegível após se afastar da atividade militar.

Será elegível após ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Será elegível somente após completar mais de quinze anos de serviço militar.

Será elegível somente em caso de guerra.

Não será elegível em nenhuma hipótese.

Da Câmara dos Deputados.

Do Supremo Tribunal Federal.

Do Senado Federal.

Do Superior Tribunal de Justiça.

Do Ministério Público Federal.