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Q3103579

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103579 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao direito das obrigações, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Alternativas

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Nas obrigações de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá solicitar a coisa melhor.

Tratando-se das obrigações de fazer incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que realizar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

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Q3103580

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103580 Direito Civil

A respeito dos conceitos de prescrição e decadência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A prescrição pode ser alterada por acordo das partes, desde que não prejudique terceiros.

A decadência pode ser interrompida por atos de renúncia da parte interessada.

A prescrição, após interrompida, recomeça a contar do último ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

A prescrição nunca será suspensa.

A decadência pode ser alegada pelo juiz de ofício, independentemente de solicitação das partes, mesmo que seja de natureza convencional.

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Q3103581

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103581 Direito Civil

Com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação à posse.

Alternativas

A posse direta de uma pessoa anula a posse indireta de quem lhe cedeu a coisa, independentemente do motivo da posse.

Aquele que detém um bem em nome de outro, por dependência e sob ordens ou instruções, é considerado possuidor pleno do bem.

O possuidor de má-fé tem direito aos frutos colhidos e percebidos durante o período de sua posse.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem, podendo exercer o direito de retenção sobre o valor dessas benfeitorias.

A posse se adquire exclusivamente pelo possuidor original, não podendo ser transferida para sucessores.

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