Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertãozinho - PB 2024 para Engenheiro Civil

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Q2517436 Direito Constitucional
Nos termos do texto constitucional, é possível afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:
Alternativas
Respostas
1: C