Questões de Concurso Público Prefeitura de Roseira - SP 2024 para Engenheiro Civil

O Programa Bolsa Família (PBF) foi relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023 com a publicação da Medida Provisória nº 1.164. As condicionalidades do PBF são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. As condicionalidades da saúde são, EXCETO:

O Brasil assumiu em dezembro de 2023, a Presidência temporária do G20. Julgue as seguintes afirmativas: I. O G20 foi criado em 1999, como uma forma de coordenação entre os paísesmembros no nível ministerial, após uma sequência de crises econômicas internacionais. II. O Brasil vai criar duas forças-tarefa no âmbito do G20 para ampliar o combate à desigualdade ao longo da Presidência brasileira: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. III. Durante a 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado, realizada em setembro em Nova Delhi, na Índia, o presidente Lula lançou os três principais eixos da presidência brasileira do G20: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental); e a reforma da governança global.

São corretas as afirmativas:

Foi sancionada no Brasil no mês de julho de 2023 a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Julgue as seguintes afirmativas:

I. A norma modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. Antes, a multa era igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.
II. A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e dispõe que ato do Poder Executivo instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.
III. Caso seja identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.
IV. A Lei 14.611/2023 prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

São corretas as afirmativas:

Quem é o atual ministro da educação do Brasil ?