Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2016 para Secretário Escolar
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A matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os indivíduos. Com relação à matrícula, assinale a afirmativa INCORRETA.