De acordo com a Lei 8.429/1992, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda,
bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”, constitui:
A modalidade de licitação que destina-se a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é denominada de: