Questões Prefeitura de Itá - SC 2019 para Fiscal de Tributos

Q1001126

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |

Q1001126 Direito Constitucional

Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a alternativa incorreta:

É garantido o direito a herança.

A propriedade atenderá a sua função social.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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