Questões de Concurso Público Prefeitura de Xavantina - SC 2019 para Fonoaudiólogo

A Constituição Federal de 1988, em relação ao tema saúde, trata:
I - A assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. II - A formação de recursos humanos não é uma das competências do Sistema Único de Saúde. III - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Sendo assim:

Em relação as competências do sistema único de saúde, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. ( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Sendo assim, a ordem que corresponde a alternativa correta é:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica. II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade. III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde. IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Sendo assim:

O fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deve se dar principalmente nas seguintes dimensões, exceto: