Questões Prefeitura de São João do Oeste - SC 2021 para Fiscal Sanitário, Edital nº 04

Q2410794

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 04 |

Q2410794 Direito Constitucional

A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:

Disposto em convenção ou acordo coletivo.

Aprovado no Congresso Nacional.

Determinado por lei superior à Constituição.

Requisitado pelos empregadores.

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