Em relação ao bem-estar animal, o Conselho Federal
de Medicina Veterinária (CFMV) por meio da
Resolução CFMV no 1138 de dezembro de 2016, em
conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina Veteriinária (CRMV), aprovou o novo Código de Ética
do Médico Veterinário que entrou em vigor no dia 09
de setembro de 2017 e introduziu, em seu teor,
artigos voltados ao tema, suprindo a omissão
existente e promovendo um relevante avanço em
relação ao código anterior (CFMV, 2017). Nesse
documento, o artigo 3º dos Princípios Fundamentais
traz como um dever do médico veterinário: