Conforme Legislação do Código de Trânsito Brasileiro
em seu Artigo 97, as características dos veículos, suas
especificações básicas, configuração e condições
essenciais para registro, licenciamento e circulação
serão estabelecidas pelo (X) , em função de suas
aplicações. Assinale a alternativa que substitui
corretamente o (X) do texto.