Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Operador de Máquinas (CNH Categoria C, D ou E)

O conceito de minorias sociais tem sido amplamente usado em debates que giram em torno dos direitos individuais e coletivos, previstos como fundamentais pela Constituição Brasileira, mas poucos conhecem a real definição deste conceito. Qual das alternativas abaixo traz essa definição?

"A criação do município de São Miguel do Oeste foi resultado do envolvimento de todos os habitantes da Vila Oeste, dos líderes comunitários e dos homens públicos que estenderam a mão, empenhando-se na busca de soluções. A reivindicação e a conquista da emancipação político-administrativa não foi um capricho de líderes da época. Era necessidade imperiosa, questão de sobrevivência".
Disponível em: https://www.saomiguel.sc.gov.br/paginas/historico
Segundo o trecho acima, mais que um desejo da população local, a emancipação da então Vila Oeste, que resultou na criação do município que hoje se chama São Miguel do Oeste, era uma necessidade. Qual das alternativas abaixo justifica corretamente essa afirmação?

Jorge é funcionário público com cargo efetivo na prefeitura de São Miguel do Oeste/SC e venceu as eleições para prefeito. De acordo com a Lei Orgânica do município, ao assumir o mandato Jorge teve que: