Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2024 para Assistente Social

As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_ social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf
Conforme descrito no NOB-RH/SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:
I.Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais
II.Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
III.Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.

É CORRETO o que se afirma em: 

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental estabelecido no Código de Ética Profissional do Assistente Social.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde ao Conselho competente por atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.