O cumprimento das diretrizes e regulamentações que
regem a Educação Infantil no Brasil é fundamental para
assegurar um ambiente educacional de qualidade,
inclusivo e que respeite os direitos das crianças. Essas
normas orientam desde a organização pedagógica até
os deveres dos profissionais, garantindo que o
atendimento oferecido seja adequado às necessidades
de desenvolvimento infantil. Sobre as legislações que
embasam a prática na Educação Infantil, identifique a
alternativa correta: