Questões de Concurso Público Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC 2024 para Assistente Social

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Q3142741 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência têm direito de receber atendimento prioritário, especialmente com o objetivo de:


 I. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.


II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.


III. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3142747 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante do exposto, é importante observar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:


 I. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.


II. Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


III. Casar-se e constituir união estável.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: A
2: D