Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2024 para Agente de Administração

A portaria deve incluir informações sobre o servidor e as datas de início e término das férias, sem a necessidade de assinatura de um superior, pois se trata de um direito do servidor.

A portaria de férias não necessita de publicação, pois é um documento de uso interno, e apenas o setor de recursos humanos precisa ter acesso ao conteúdo, dispensando formalidades como a publicidade do ato.

Para garantir clareza e formalidade, a portaria deve conter o nome completo do servidor, o cargo, o setor de lotação, as datas de início e término das férias, e deve ser assinada pela autoridade competente, sendo publicada no diário oficial da instituição.

A portaria de férias deve apenas citar o cargo e o setor do servidor, sem mencionar as datas exatas de início e término, a fim de preservar a privacidade do funcionário.