Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2024 para Engenheiro Sanitarista

Em relação aos Programas de Educação Ambiental (PEA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Os Programas de Educação Ambiental (PEAs) desenvolvidos no Licenciamento Ambiental Federal devem ter caráter participativo, transversal, transformador e emancipatório, visando à superação de problemas e/ou conflitos socioambientais, bem como desenvolvendo potencialidades socioambientais que ocorrem no processo de apropriação e uso dos recursos ambientais.

(__) Os PEAs devem voltar-se para a educação formal, sendo admitidos casos excepcionais de atuação de caráter formal (sistema educacional brasileiro) quando considerados pertinentes pelo Ibama.

(__) O PEA deve se inter-relacionar com os programas previstos no Plano Básico Ambiental, destinados a tratar impactos físicos, bióticos ou socioeconômicos.

(__) O PEA deve prever um processo de avaliação permanente e continuado, fundamentado em metas e indicadores propostos na etapa de elaboração do programa, para a emissão de Licença de Instalação. A avaliação permanente e contínua do PEA está vinculada ao processo de renovação da Licença de Operação.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado (Brasil, 2024). Em relação ao licenciamento ambiental, julgue as afirmativas abaixo:

I.Os estudos e planos ambientais possuem natureza técnica e instrutória no processo de licenciamento ambiental, subsidiando a decisão quanto à viabilidade ambiental, instalação, ampliação, operação, recuperação e remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Os estudos e planos ambientais podem ser solicitados isolados ou conjuntamente.

II.O Ibama pode determinar a elaboração de outros tipos de estudo, conforme critérios estabelecidos na legislação.

III.O plano ambiental ou plano de gestão ambiental (PGA) é um documento que descreve as medidas ambientais e sociais, incluindo os critérios e diretrizes para adoção destas medidas, podendo ser dividido em programas de ação específico. O PGA é apresentado juntamente com o requerimento de licença de instalação ou operação. O plano gestão ambiental recebe inúmeras denominações na legislação vigente, tais como o plano básico ambiental, plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental.

IV.As consultas públicas, presenciais ou não, também são previstas no licenciamento de algumas atividades ou empreendimento. No caso de empreendimentos que incluem em seu projeto reservatórios d'água artificial destinados à geração de energia ou abastecimento público, é realizada consulta pública no processo de licenciamento ambiental posteriormente à aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?