Prova paraAOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Legislação do Município de Juiz de Fora

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Crimes contra a administração pública

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Das relações laborais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Competência no Processo Civil

Arguição de Impedimento e Suspeição

Atos Processuais

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000