Questões Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal Ambiental

Q1177710

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177710 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Igualdade entre os Estados.

Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

A dignidade da pessoa humana.

Autodeterminação dos povos.

Concessão de asilo político.

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Q1177711

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177711 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei.

É garantido o direito de propriedade.

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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