A Administração Pública não pode
contratar livremente, porque deve ser
atendido o princípio da igualdade
de todos para contratar com a
Administração e da moralidade
administrativa. Assinale a alternativa que
apresenta o processo administrativo que
deve ser realizado entre a verificação da necessidade de contratar e a celebração
do contrato.
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Para os órgãos e entidades que realizam
licitações com frequência, a lei prevê
a manutenção de registro cadastral
para efeito de habilitação. Assinale a
alternativa que apresenta a validade
desse registro cadastral.
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O sistema de registro de preços deve ser
regulamentado por decreto, para cada
âmbito administrativo, atendendo às
peculiaridades regionais e determinadas
condições. Assinale a alternativa que
apresenta algumas dessas condições.
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