Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Agente Prisional
Foram encontradas 9 questões
Q942997
Direito Processual Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de ____________, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Q942998
Direito Processual Penal
Um dos benefícios que o colaborador
pode obter se fizer a colaboração
premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013,
é a redução da pena privativa de
liberdade. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o máximo de
redução que pode ser aplicado à pena.
Q943009
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a
possibilidade de agentes de polícia em
tarefas de investigação. Nesse sentido,
assinale a alternativa que NÃO apresenta
um dos direitos do agente.
Q943010
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013,
recusar ou omitir dados cadastrais,
registros, documentos e informações
requisitadas pelo juiz, Ministério Público
ou delegado de polícia, no curso de
investigação ou do processo, constitui
crime, com pena base prevista de
Q943016
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe a Lei nº
12.850/2013, são direitos do colaborador,
EXCETO
Q943021
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 define organização
criminosa e dispõe sobre a investigação
criminal, os meios de obtenção da
prova, as infrações penais correlatas e
o procedimento criminal. Nesse sentido,
por qual prazo as empresas de transporte
devem possibilitar acesso direto e
permanente do juiz, do Ministério Público
ou do delegado de polícia aos bancos de
dados de reservas e registro de viagens?
Q943022
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação
de agentes de polícia infiltrados em
tarefas de investigação. Nesse sentido,
qual é o prazo pelo qual será autorizada
a referida infiltração do agente?
Q943023
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013,
que disciplina os crimes relacionados
a organizações criminosas, quando o
investigado estiver preso, a instrução
criminal deverá ser encerrada em prazo
razoável, o qual não poderá exceder a
Q943026
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a
possibilidade de colaboração premiada
àqueles que tenham colaborado
voluntária e efetivamente com a
investigação. Assinale a alternativa
correta acerca da colaboração premiada.
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