Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgado de São Félix - PB 2024 para Procurador

Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal.

Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo.

Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência de prescrição penal.