Questões de Concurso Público Prefeitura de Landri Sales - PI 2021 para Auditor Fiscal de Tributos

De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imprescritível”?

Qual princípio vem expresso no Caput do Artigo 5º, da Constituição Federal, da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”?