Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2020 para Motorista

Que tipo de infração é imputada em caso de condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos previamente autorizados?

Que tipo de infração é imputada em caso de bloqueio de via com veículo?

No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada. II – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade se o agente não possuir permissão para dirigir. III – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o agente deixar de prestar socorro, em qualquer hipótese.

No que se refere à relação entre trânsito e meio ambiente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As importadoras e montadoras são responsáveis, civil e criminalmente, por danos causados aos usuários e a terceiros, mas não ao meio ambiente. II – Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. III – Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a pena para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (CTB, artigo 303, “caput”):