Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2021 para Agente Fiscal de Posturas

De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – os panos de resíduos sólidos.
II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.

No que se refere à Lei de Crimes Ambientais, analise as condutas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É crime abater animais para proteger lavouras, independentemente de autorização.
II – É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, mesmo com permissão da autoridade competente.
III – É crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Com relação às noções sobre poluição sonora, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Trata-se de um problema de saúde pública mundial.
II – Ocorre quando o som altera a condição normal de audição em um determinado ambiente.
III – A Organização Mundial da Saúde considera que um som deve ficar em até 20 decibéis para não causar danos ao ser humano. 

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 11.445/2007, (Política Nacional de Saneamento), os serviços públicos serão prestados com base em alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II – eficiência e sustentabilidade econômica.
III – controle social. 

Ainda sobre a Política Nacional de Saneamento, analise as terminações a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, dentre outras ações.
II – gestão associada: associação involuntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
III – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.