Questões de Concurso Público DAE-Santa Bárbara d’Oeste 2023 para Operador de Telemarketing

Um criminoso está sendo processado pela prática de furto qualificado, infração penal que prevê pena de 02 (dois) anos de reclusão. Considerando que o juiz do caso reconheceu a forma tentada do delito, diminuindo a pena do criminoso em 1/3 (um terço), qual a pena efetivamente aplicada após a redução?

O Código Civil prevê que, para modificação do contrato social de uma sociedade limitada, é necessária a aprovação de 3/4 (três quartos) do capital social da empresa. Considerando que, numa assembleia, estejam presentes 160 (cento e sessenta) sócios, todos titulares da mesma fração do capital social, qual deve ser o número mínimo de votos para aprovar a alteração do contrato social?