Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade.
Considerando a assertiva, é correto afirmar, de
acordo com a Constituição Federal de 1988,
que: