Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Procurador Jurídico

São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros; 

Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios; 

A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas; 

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície; 

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.