A Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada
pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece
que a política de assistência social, que tem por
funções a proteção social, a vigilância
socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público. De acordo
com a NOB/SUAS, são objetivos do SUAS,
EXCETO: