Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP 2023 para Comprador

Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988:

Nos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização políticoadministrativa do país?

Assinale a alternativa que corresponda aos cinco princípios constitucionais expressos a que está sujeita a Administração Pública no Brasil:

Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base na Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir e assinale aquela que contenha a sequência correta, considerando (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, a CF/1988 permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor.
( ) Também é permitida, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É vedada, no entanto, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários, em função do risco constante a que estão expostos.

Em âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional é do: