Prova paraAvança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Procurador Legislativo

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Legislação da Educação

Administração Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Ordem Econômica e Financeira

Simples Nacional

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ciclo Orçamentário

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Recursos

Produção Antecipada da Prova

Tutela Provisória

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Tipicidade

Crimes contra a administração pública