Prova paraAvança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lançamento Tributário

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Extinção do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Competência Tributária

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

A Despesa Pública

Precatório

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Parte Geral

Tutela Provisória

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Intervenção de Terceiro

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Processo de Execução

Cumprimento de Sentença

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Do trabalho em condições especiais

Remuneração e salário

Dos contratos de natureza trabalhista

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Das relações laborais

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Legislação do Município de Guarulhos