Questões Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2024 para Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS

Q3106608

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |

Q3106608 Direito Processual Penal

Acerca ao que dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a violência moral é entendida como:

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.

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