Prova paraAvança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria

Legislação do Município de Paraty

História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Direitos Políticos

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Parte Geral

Juizado Especial

Resposta do Réu e Revelia

Crimes contra a administração pública

Noções Fundamentais

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006