Prova paraCESPE - 2009 - BACEN - Procurador

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Mercosul

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Organização do Sistema Financeiro Nacional

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras

Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Sistema de Pagamentos Brasileiro

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Tributos Federais

Tributos Municipais

Impostos Estaduais

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Parte Geral

Direito de Família

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Proteção Contratual do Consumidor

Práticas Comerciais

Dos Atos Processuais

Ação Rescisória

Procedimento ordinário

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Competência no CPC 1973

Recursos

Liquidação de sentença

Processo de execução

Procedimentos Especiais

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Títulos de Crédito

Contratos Empresariais

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito da Propriedade Industrial

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Concurso de crimes

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

Inquérito Policial

Ação Penal

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Dos contratos de natureza trabalhista

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Competência da Justiça do Trabalho

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Seguridade Social

Jurisprudência

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Salário de Contribuição

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social