Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Médico Otorrinolaringologista
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( ) A lei disporá sobre as condições e osrequisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante _____________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.