Para o controle da Encefalopatia Espongiforme
Bovina, é obrigatória a remoção, a segregação e
a inutilização dos Materiais Especificado de
Risco (MER), de todos os bovinos destinados ao
abate, vedada sua utilização ou comercialização
para alimentação humana, ou animal sob
qualquer forma. É considerado MER, os
seguintes materiais: