Questões de Concurso Público Câmara de Itupeva - SP 2025 para Analista Legislativo - Contabilidade Pública

Disposto no Artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro tem como objetivo demonstrar:

Considere as classificações das receitas públicas abaixo:

I. Valores arrecadados com a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas.
II. Rendimentos de aluguéis de imóveis pertencentes ao patrimônio público.
III. Receita gerada pela venda de produtos oriundos de uma fazenda experimental administrada por um instituto público de pesquisa.
IV. Recursos provenientes da venda de bens produzidos em uma fábrica de propriedade de um órgão público.

Com base na classificação orçamentária da receita pública, associe corretamente cada item à sua categoria:

A) Receita de Contribuições.
B) Receita Patrimonial.
C) Receita Agropecuária.
D) Receita Industrial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Prefeitura de Bela Esperança elaborou uma proposta para abertura de um crédito especial no valor de R$ 500.000,00, destinado à construção de um centro comunitário. Para isso, foram identificados os seguintes recursos disponíveis:

1. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00.
2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00.
3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 180.000,00.

Com base na legislação vigente (Lei nº 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto:

De acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou majorado sem que a lei o estabeleça, e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, salvo exceções específicas.
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que contém exemplos corretos de tributos que podem ser cobrados sem prévia autorização orçamentária:

A integração da contabilidade orçamentária, patrimonial e analítica é essencial para a modernização da contabilidade pública, permitindo maior controle e transparência na gestão pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o objetivo principal dessa integração no contexto da administração pública: