Questões de Concurso Público IF-RJ 2015 para Técnico em Segurança do Trabalho

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

(Art. 19, Lei 8.213/91).

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:

I. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

II. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

III. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe fiscalizarão e acompanharão o fiel cumprimento de todas os acontecimentos que porventura caracterizarem acidente de trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

Avalie se são consideradas acidentes de trabalho as seguintes ocorrências:

I. Doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II. Doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III. Doença degenerativa.

IV. Doença inerente à faixa etária.

Estão corretas:

“O fator acidentário de prevenção (FAP) é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.”

(adap. http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/saude-e-seguranca-do-

trabalhador/politicas-de-prevencao/fator-acidentario-de-prevencao-fap/)

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao FAP, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT.

As afirmativas são respectivamente: