Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2016 para Analista de Contabilidade
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Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres
e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura
do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da
publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60
dias, a requerimento do interessado.
A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
As afirmativas são respectivamente:
Avalie, com base no Art. 32 do ES, se as afirmativas a seguir, acerca da transferência, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Transferência é a passagem do servidor estável de cargo
efetivo para outro de igual denominação, pertencente
a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do
mesmo Poder, obedecida as normas vigentes.
A transferência ocorrerá ex officio ou a pedido do servidor,
atendido o interesse do serviço, mediante o preenchimento
de vaga.
Será admitida a transferência de servidor ocupante de
cargo em extinção para igual situação em quadro de outro
órgão ou entidade.
As afirmativas são respectivamente:
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das
vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias,
estabelecidas em lei.
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado
periodicamente de modo a preservar-lhe o poder
aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são
irredutíveis.
Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos
de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder
ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens
de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local
de trabalho.
As afirmativas são respectivamente:
Avalie, com base no Art.62 do ES, se além do vencimento, podem ser pagas aos servidores, entre outras, as seguintes vantagens:
I. gratificação pelo exercício de cargo em comissão.
II. gratificação natalina.
III. gratificação por exercício do cargo em tempo integral e dedicação exclusiva.
IV. adicional de produtividade.
Estão corretas: