Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2016 para Assistente Social

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.

O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são irredutíveis.

Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie, com base no Art.62 do ES, se além do vencimento, podem ser pagas aos servidores, entre outras, as seguintes vantagens:

I. gratificação pelo exercício de cargo em comissão.

II. gratificação natalina.

III. gratificação por exercício do cargo em tempo integral e dedicação exclusiva.

IV. adicional de produtividade.

Estão corretas:

“Art.139 - Após cada _____de exercício ininterrupto no Município o servidor de provimento efetivo fará jus a ___ meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo.”

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Avalie se, de acordo com o Art. 168 do ES, são deveres do servidor, entre outros:

I. atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito.

II. guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

III. submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, salvo justa causa.

IV. frequentar cursos regularmente constituídos para aperfeiçoamento e especialização.

Estão corretos: