A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema
Único de Saúde) e regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Nela está disposto sobre a promoção, proteção, recuperação da
saúde e a organização e funcionamento dos serviços
correspondentes. O artigo 196 da Constituição Federal é
referenciado no primeiro artigo da Lei Orgânica. Diante do que
foi dito, marque a alternativa correta.