Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajedinho - BA 2024 para Analista Administrativo

NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária ABC e ao guarda municipal Washington são, respectivamente, exemplos de:

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária ABC, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais.

2º cenário: o guarda municipal Washington, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico. 

Os procedimentos licitatórios devem respeitar os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública. Adicionalmente, a Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu princípios que devem ser aplicados de maneira direta às licitações públicas, como o princípio da competitividade:

A Lei nº 8.112/1990 determina que, ao assumir o cargo, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo efetivo serão avaliadas quanto ao desempenho do cargo. Essa avaliação é conhecida como:

A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme essa Lei, é correto afirmar que:

Segundo os termos da Lei Federal nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa, seja por ação ou omissão, que viole os deveres de:

Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para construir um conjunto habitacional destinado a famílias de baixa renda. Após uma década, o terreno permanece desocupado e abandonado, sob guarda e vigilância da Municipalidade. Devido à valorização da área, o Município pretende vender o terreno de forma onerosa. Nesse contexto, um requisito indispensável para a regularidade dessa alienação é:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação aos processos e funções administrativas:

( ) Definição de padrões, comparação e ação corretiva são elementos do processo de controle.

( ) No processo administrativo, há diferentes maneiras de implementar decisões.

( ) O processo de direção envolve interferir na realidade para mover-se de uma situação conhecida para uma situação desejada, dentro de um intervalo de tempo definido.

( ) A execução de atividades baseia-se nos processos de planejamento e organização, que são seus dados de entrada.

( ) O processo de controle é a ferramenta que pessoas e organizações utilizam para gerenciar suas relações com o futuro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Cultura organizacional pode ser descrita como o conjunto de valores e crenças que unem os diversos membros de todos os níveis hierárquicos de uma organização. Apresenta várias camadas, sendo aquela que representa sua essência mais profunda denominada: